Legal - v1.0
POLÍTICA DE REEMBOLSO
Regras para cancelamentos, creditos e reembolsos.
1. Objetivo
Esta Política estabelece as condições para cancelamentos, créditos e reembolsos dos produtos e serviços oferecidos pela Underz.
2. Serviços abrangidos
Esta Política poderá ser aplicada a:
bots para Discord; hospedagem; assinaturas; servidores adicionais; serviços digitais; funcionalidades do painel; desenvolvimentos personalizados.
3. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
Dentro desse prazo:
não será necessário apresentar justificativa; não poderá ser aplicada multa; os valores pagos serão devolvidos; o cancelamento será processado pelo meio disponível.
4. Como solicitar
A solicitação poderá ser feita:
pelo painel do cliente; por ticket de suporte; pelos canais oficiais da Underz.
O usuário deverá informar:
conta utilizada; número do pedido; produto contratado; motivo, quando desejar informá-lo.
5. Forma de devolução
O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
O tempo necessário para o valor aparecer dependerá do gateway, banco ou operadora responsável.
6. Cancelamento após sete dias
Após o prazo de arrependimento:
o cliente poderá cancelar futuras renovações; o acesso poderá permanecer ativo até o final do período pago; cobranças futuras deverão ser interrompidas; pedidos de reembolso poderão ser avaliados individualmente.
7. Falha do serviço
Quando houver falha atribuível à Underz, poderão ser oferecidos:
correção do problema; reexecução do serviço; crédito proporcional; extensão do período contratado; abatimento; reembolso; cancelamento.
Nenhuma regra desta Política elimina direitos obrigatórios do consumidor.
8. Situações causadas pelo cliente
Fora do prazo legal, o reembolso poderá ser recusado quando o problema tiver sido causado exclusivamente por:
token inválido; permissões incorretas; configuração incompatível; remoção do bot pelo cliente; suspensão da aplicação pelo Discord; violação das regras; uso em servidor não autorizado; divulgação de credenciais; alteração indevida de arquivos; inadimplência.
A recusa não será aplicada quando também existir falha comprovada da Underz.
9. Desenvolvimento personalizado
Desenvolvimentos personalizados poderão possuir:
proposta individual; etapas de entrega; cronograma; sinal; critérios de aprovação; orçamento separado.
As condições específicas deverão ser apresentadas antes da contratação.
10. Contestação de pagamento
Contestações fraudulentas poderão resultar em suspensão preventiva.
O exercício legítimo dos direitos do consumidor não será tratado como fraude.